Autor: Dr. Celso Alves Feitosa
Momento Juridico
- 15mar
Projeto de repatriação é aprovado no Senado
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RFB LANÇA FORÇA-TAREFA
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESTITUIÇÃO – ICMS
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- 07dez
Estado de São Paulo abre parcelamento para IPVA e ITCMD
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Confaz divulga ratificação de convênios sobre benefícios fiscais, dispensa, remissão e parcelamento de débitos
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O STJ e a ilegalidade do IRPJ e da CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS: princípio da imunidade recíproca tributária
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CONFAZ AUTORIZA SP A PERDOAR DÉBITOS, DISPENSAR OU REDUZIR MULTAS
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- 20out
É legítima a incidência de IPI na saída do produto importado para revenda
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O que o estrangeiro deve fazer ao chegar no Brasil com seu veleiro?
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