Alves Feitosa - Advogados

04 dez '14

Sujeição passiva, solidariedade, dever de reter e recolher o tributo

Autor: Dr. Eurico Marcos Diniz de Santi / dr. Celso Alves Feitosa

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04 dez '14

O ICMS, a venda sob cláusula fob e suas consequências nas operações interesetaduais e o decidido no resp. N° 37.033 –STJ

Autor: Dr. Celso Alves Feitosa

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04 dez '14

Recursos perante ao conselho de contribuintes, a camâra superior de recursos fiscais e o tribunal de impostos e taxas de São Paulo

Autor: Dr. Celso Alves Feitosa

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04 dez '14

Medida provisória n. 1.621- 30…36…/97: do depósito judicial de 30% para recorrer ao conselho de contribuintes e do prazo de 180 dias para propositura de ação no poder judiciário, após a decisão monocrática

Autor: Dr. Celso Alves Feitosa

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04 dez '14

Da possibilidade dos tribunais administrativos, que julgam matéria fiscal, decidirem sobre exação com fundamento em norma considerada ilegítima em oposição à constituição federal

Autor: Dr. Celso Alves Feitosa

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04 dez '14

Da remissão e anistia da lei n° 8.198/92 – redução da aliquota de icms sobre o fornecimento de alimentação e bebidas nos bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

Autor: Dr. Celso Alves Feitosa

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